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Tribunal criminal Internacional p/ Ruanda. |
O tribunal Penal internacional para Ruanda (TPIR) foi criado pelo
Conselho de Segurança das Nações Unidas em 08 de novembro de 1994 para
julgamento dos responsáveis pelo genocídio e outras violações das leis
internacionais acontecidas no território nacional de Ruanda em 1994,
causado por oficiais e cidadãos ruandenses entre 1 de janeiro e 37 de
dezembro de 1994. O Tribunal tem jurisdição sobre genocídio que são
definidos como violações de artigos relativos a genocídios cometidos em
conflitos internos pela Convenção de Genebra. Em 1995, o tribunal foi
sediado em Arusha, na Tanzânia. A ONU determinou ao tribunal que
completasse suas investigações até 2004, todas as atividades de
julgamento em 2008 e encerrasse os trabalhos em 2010.
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