Tribunal Criminal Internacional para a ex- Iugoslávia




O Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia (TPII) foi criado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de maio de 1993 com o propósito de responsabilizar os autores dos crimes contra o Direito Internacional Humanitário cometido durante a guerra que aconteceu com a fragmentação da Ex-Iugoslávia, para dar uma resposta adequada as vítimas de tais crimes, para prevenir novas ocorrências de violação do Direito Internacional Humanitário na região e ajudar na restauração da paz por meio da promoção da reconciliação entre os povos que habitam a região. O Tribunal possui caráter “ad hoc”, o que significa dizer que terá existência transitória, abrangendo somente os fatos ocorridos a partir de
1 de janeiro de 1991.O tribunal foi feito para funcionar com 11 juízes hoje ele é composto por até 25, dos quais 16 formam um corpo permanente.











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